Financiamento através dos Fundos de Compensação do Trabalho (FCT)

06 fevereiro 2026
Raquel Jorge, Coordenadora Desenvolvimento Profissional

Sabia que pode utilizar os Fundos de Compensação para investir em formação certificada para os seus colaboradores?

Os Fundos de Compensação do Trabalho (FCT) foram criados pela Lei nº 70/2013 e tinham como objetivo garantir uma reserva financeira para liquidar as compensações aos colaboradores em caso de cessação do contrato de trabalho.

Com a extinção dos FCT, os valores acumulados podem agora ser redirecionados para financiar medidas de apoio aos trabalhadores, incluindo a formação profissional certificada.

Esta possibilidade permite transformar um valor já constituído numa ferramenta estratégica de desenvolvimento de competências, sem custos adicionais para a empresa. Ao investir em formação certificada, a organização promove a qualificação profissional das suas equipas, reforça a produtividade e contribui para a sua competitividade no mercado.

A utilização dos valores do FCT está limitada no tempo. A data atualmente definida para o seu resgate é 31 de dezembro de 2026, sendo que a extinção do FCT poderá ocorrer antes dessa data. Adiar a decisão pode significar perder definitivamente a possibilidade de aplicar estes montantes em formação certificada.

A nossa empresa, enquanto entidade formadora certificada pela DGERT, pode apoiar as organizações em todo este processo, desde o esclarecimento do enquadramento legal até à identificação das necessidades formativas e implementação de soluções de formação certificada ajustadas à realidade de cada empresa, garantindo um processo simples, eficaz e em conformidade com a legislação.

A utilização dos Fundos de Compensação em formação representa, assim, uma solução vantajosa tanto para a empresa como para os colaboradores, alinhando o cumprimento legal com o crescimento sustentável do negócio.

 

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